No dia 16 de abril de 2025, o Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas (MoEFCC) da Índia divulgou o projeto de Regras para a Intensidade de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEI) para 2025.
Essas regras fazem parte do Sistema de Comércio de Créditos de Carbono (CCTS) e têm como objetivo ajudar o país a cumprir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) no âmbito do Acordo de Paris de 2015.
Eles estao em foco em setores como alumínio, cimento e papel. Este regulamento define metas específicas de redução de emissões para cada empresa, ou ramo com base no volume de produção de 2023 e 2024, com a previsão de redução gradual até 2026 ou 2027.
As metas de GEI estabelecem que as entidades podem adquirir créditos de carbono caso não cumpram os objetivos de emissão, com a possibilidade de utilizar esses créditos em períodos futuros.
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As empresas superarem suas metas, reduzindo ainda mais suas emissões, ganharão créditos de carbono que poderão ser comercializados no mercado. Além disso, um mecanismo de compensação ambiental será aplicado para as entidades que não atingirem suas metas dentro do prazo estipulado.
O Conselho Central de Controle da Poluição (CPCB) será responsável por impor compensações financeiras, que serão revertidas para promover o CCTS.
No entanto, a introdução dessas regras também levanta algumas preocupações, como a divisão de responsabilidades entre o MoEFCC e o Bureau of Energy Efficiency (BEE), que determina as metas de emissão.
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Alguns críticos apontam que o processo foi apressado e que a implementação poderia ser mais bem planejada. Além disso, a nova abordagem de listar as metas individualmente para cada entidade pode causar desigualdade entre empresas de diferentes portes e deixar de fora algumas da cadeia de suprimentos.
Apesar disso, as regras representam um passo importante na transição para uma economia de baixo carbono na Índia, com a expectativa de que incentivem a adoção de tecnologias sustentáveis e o crescimento industrial responsável.
Br Arbo: Compromisso com o Meio Ambiente
Nesse ínterim, é valido analisar que Projetos como Mejuruá da BR ARBO apontam o potencial da conservação florestal amazônica para atingirem metas sustentáveis e contribuem para o mercado de créditos de carbono global.