O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da regra que obrigava seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras a destinarem parte de suas reservas técnicas para a compra de créditos de carbono.
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A norma fazia parte da legislação que regulamentou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e determinava que essas instituições investissem pelo menos 0,5% de suas reservas técnicas em créditos de carbono ou fundos relacionados ao setor.
Ao analisar o caso, os ministros entenderam que a exigência violava princípios constitucionais como a livre iniciativa, a segurança jurídica e a isonomia.
O STF considerou inadequado impor esse ônus a um setor que não está entre os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa.
A decisão não impede o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil, mas retira a obrigatoriedade de investimento por parte das seguradoras.
Segundo o entendimento da Corte, eventuais mecanismos de incentivo ao setor devem respeitar critérios de proporcionalidade e segurança para os investidores.
Apesar da derrubada da regra, o STF destacou que o Congresso Nacional poderá voltar a discutir o tema futuramente, desde que apresente uma nova proposta alinhada aos princípios constitucionais e às normas do sistema financeiro brasileiro.
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Mercado de Carbono: Projeto Mejuruá
Portanto, os mercados de títulos verdes devem seguir seu crescimento, garantindo novas oportunidades para os investidores que buscam corroborar com a sustentabilidade, impulsionando a transição para uma economia verde.
Sendo assim, o investimento neste mercado auxilia na mitigação de mudanças climáticas, fomentando a sustentabilidade global. Com isso em mente, a BR ARBO Gestão Florestal, liderado por Gaetano Buglisi, investe na sustentabilidade e no benefício do planeta por meio do projeto Mejuruá.