Recentemente, o Her Majesty’s Revenue and Customs (HMRC) emitiu o Revenue & Customs Brief 7/2024, que introduz mudanças significativas no tratamento do Value Added Tax ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para créditos voluntários de carbono a partir de 1° de setembro de 2024.

Até então, os créditos voluntários de carbono eram considerados fora do âmbito do IVA, mas esta mudança representa uma mudança na abordagem. A partir da data mencionada, em certas operações relacionadas a esses créditos, o IVA será aplicado à taxa normal.

A partir de 1° de setembro de 2024, os créditos voluntários de carbono negociados em mercados terminais dentro dos termos da Ordem IVA (Mercados Terminais), SI 1973/173, serão elegíveis para uma classificação zero.

É importante lembrar que algumas atividades não serão tributadas pelo IVA.

Essas atividades incluem a emissão inicial de créditos voluntários de carbono por parte de:

  • uma autoridade pública;
  • a guarda desses créditos como investimentos sem atividade econômica associada;
  • as doações para projetos voluntários de crédito de carbono;
  • as vendas desses créditos de projetos auto-avaliados sem a supervisão independente ou de terceiros.

Essa mudança nas políticas de IVA mostra a importância crescente dada às preocupações com o carbono e o meio ambiente. A mudança visa tornar o tratamento fiscal dessas transações mais justo e completo, considerando os efeitos econômicos e sociais.

Os créditos voluntários de carbono são essenciais para a luta contra as mudanças climáticas e a busca por uma economia mais sustentável.

Para compensar as emissões de carbono, esses créditos permitem que indivíduos, empresas e governos contribuam para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma geral.

Os detentores de créditos voluntários de carbono podem compensar suas emissões ao investir em projetos de remoção de carbono. Isso levará a um ambiente mais limpo e saudável.

Uma compreensão mais ampla da importância desses ativos e de seu impacto no mundo é demonstrada pela decisão de incluir certas transações relacionadas a créditos voluntários de carbono no escopo do IVA a partir de setembro de 2024.

Saiba mais: HM Revenue & Customs

O compromisso crescente com a transparência e a equidade no tratamento fiscal reflete o reconhecimento de que essas transações devem ser tratadas de forma semelhante a outras transações comerciais.

Impacto da decisão no mercado créditos de créditos de carbono

É importante lembrar que essa mudança não afetará todas as transações relacionadas a créditos voluntários de carbono.

O IVA continuará sendo isento de certas atividades, como emissões iniciais do governo e doações para projetos de crédito de carbono.

Isso mostra que as pessoas reconhecem o papel vital que essas iniciativas desempenham na promoção da sustentabilidade e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

A incorporação de créditos voluntários de carbono ao escopo do IVA levanta questões sobre a forma como a supervisão e a regulação desses negócios serão realizadas.

A conformidade com as novas diretrizes fiscais e ambientais é fundamental para as empresas e organizações envolvidas nesse mercado. Para garantir a integridade e transparência do mercado de créditos de carbono, isso pode envolver a implementação de medidas de relatórios mais fortes e sistemas de monitoramento.

Além disso, as mudanças na forma como o IVA é tratado em relação aos créditos voluntários de carbono podem ter consequências significativas para os participantes do mercado.

As empresas que negociam esses créditos terão que mudar seus procedimentos contábeis e fiscais para atender às novas exigências. A revisão de contratos, sistemas de relatórios e procedimentos de conformidade para garantir que estejam de acordo com os regulamentos mais recentes podem fazer parte disso.

Saiba mais: O que é IVA e qual o seu impacto na economia do Brasil?

Essa mudança pode ter consequências financeiras diretas para os investidores e detentores de créditos voluntários de carbono.

Os custos associados à aquisição e venda de créditos de carbono podem ser afetados pela inclusão no escopo do IVA, o que pode afetar as decisões de investimento das empresas e suas estratégias de mitigação de carbono.

Futuro do mercado voluntário de créditos de carbono

No entanto, apesar dos obstáculos e ajustes necessários, a alteração do tratamento do IVA para créditos voluntários de carbono constitui um passo significativo em direção a uma abordagem mais integrada e abrangente para lidar com questões ambientais e fiscais.

Os governos estão demonstrando um compromisso renovado com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental ao reconhecer o valor dos créditos de carbono e integrá-los ao sistema fiscal.

As políticas fiscais e ambientais devem mudar para acompanhar as mudanças à medida que entramos em uma era de transição energética e enfrentamos cada vez mais desafios ambientais.

A substituição dos créditos voluntários de carbono do IVA é um grande passo em direção a um futuro mais ecológico e sustentável.

Por Ana Carolina Ávila