No dia 28 de agosto, em uma iniciativa pioneira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu um seminário para discutir a criação de leis que regulamentem o mercado de créditos de carbono no estado.
O evento, organizado pelo Núcleo de Relações Internacionais (Nuri-RJ), destacou o Projeto de Lei 2788/23, que propõe a instituição da Política Estadual de Créditos de Ativos Ambientais (Pecaam).
Saiba mais: Investimento de US$ 25 Mi em Remoção de Carbono
Objetivos e Benefícios do Pecaam com créditos de carbono
O PL 2788/23, de autoria dos deputados Rodrigo Bacellar e Chico Machado, busca fomentar o desenvolvimento sustentável no estado, garantindo a repartição da renda obtida com a venda dos créditos ambientais.
Cada crédito de carbono representa a não emissão de uma tonelada de gases de efeito estufa, que pode ser comprada por empresas ou países altamente poluentes.
O Estado do Rio de Janeiro, com sua vasta cobertura vegetal, tem o potencial de atuar como uma “balança” na mitigação das mudanças climáticas globais.
Durante o seminário, Danniel Librelon, coordenador do Nuri-RJ, enfatizou a relevância do mercado de créditos de carbono como uma ferramenta econômica para reduzir as emissões e promover práticas sustentáveis.
Ele destacou que o estado tem o compromisso de reduzir 53% das emissões de carbono até 2030 e atingir a neutralidade até 2050. Sendo necessário o desenvolvimento de novos projetos para regular esse mercado.
Saiba mais: Projetos Verdes em Marrocos recebem € 20 Mi do BERD
Pioneirismo do Estado do Rio na Regulação Ambiental
O procurador-geral da Alerj, Robson Maciel Júnior, ressaltou o protagonismo do Rio de Janeiro nas discussões ambientais.
Mencionando a ECO 92 e o recente protocolo de intenções assinado pelo governador Cláudio Castro com a Nasdaq e a Global Environmental Asset Platform (GEAP) para a criação da primeira “Bolsa Verde” do mundo.
A Alerj, com o Projeto de Lei 2788/23, se posiciona na vanguarda da regulação do mercado de créditos ambientais no Brasil.
O seminário também contou com palestras de especialistas do Instituto Brasileiro de Estudos para o Mercado Financeiro (Ibemf) e da empresa Green Sinergy, que discutiram o potencial econômico do mercado de créditos de carbono.
Segundo Anderson Passos, presidente do Ibemf, o Brasil poderia atrair até 120 bilhões de dólares por ano até 2030 com transações de créditos de carbono, especialmente pela preservação florestal.
Saiba mais: Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
Relação de créditos de carbono com o Projeto Mejuruá
A discussão sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Rio de Janeiro é diretamente relevante para o Projeto Mejuruá.
A iniciativa da BR ARBO se dedica à restauração florestal e à comercialização de créditos de carbono na Amazônia.
A criação de um marco regulatório estadual pode fortalecer a estruturação de projetos como o Mejuruá, oferecendo um ambiente legal mais seguro e incentivando investimentos em iniciativas sustentáveis.
Saiba mais: Alerj debate regulamentação do mercado de créditos de carbono no estado
Por Ana Carolina Ávila