O Ministério das Finanças divulgou um plano que designa o Departamento Jurídico como responsável pela elaboração de um projeto de decreto para criar uma plataforma nacional de troca de carbono.
A proposta será baseada na Lei de Proteção Ambiental e na Lei de Promulgação de Documentos Normativos Legais. Questões ainda não regulamentadas por lei serão submetidas às autoridades competentes para avaliação.
Além disso, o departamento analisará as funções e responsabilidades de ministérios, agências e organizações, com o objetivo de propor regulamentos específicos para a atuação no mercado de carbono.
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Também será responsável por ações de capacitação, comunicação e disseminação de conhecimento sobre o funcionamento da plataforma de negociação.
A Comissão de Valores Mobiliários do Estado liderará a revisão e atualização das normas relativas à Bolsa de Valores do Vietnã (VNX) e à Corporação de Depósito e Compensação de Valores Mobiliários do Vietnã (VSDC).
O objetivo é criar uma estrutura legal robusta para os serviços de negociação de carbono. Paralelamente, VNX e VSDC foram encarregadas de desenvolver um plano técnico detalhado para a implementação da plataforma.
Esse plano incluirá requisitos operacionais para a organização, gestão e operação do mercado de carbono, abrangendo condições e padrões técnicos para os sistemas de negociação, depósito e pagamento das cotas de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e créditos de carbono.
As entidades também definirão procedimentos, regulamentos e infraestrutura necessária para garantir o bom funcionamento da nova plataforma.
Por fim, o Ministério das Finanças atribuiu a diferentes departamentos a tarefa de propor ajustes fiscais, como impostos, taxas e tarifas relacionados à negociação de emissões e créditos de carbono.
O Departamento de Gestão e Supervisão de Políticas Fiscais e o Departamento de Gestão de Preços vão estudar a regulação dos preços dos serviços da plataforma.
Já o Departamento de Orçamento do Estado analisará como administrar a receita proveniente dos leilões de cotas. O ministério reforçou que as unidades devem agir com urgência para cumprir os prazos estabelecidos no plano.
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Br Arbo: Sustentabilidade
O projeto Mejuruá da Br Arbo, é importante porque ajuda a organizar e controlar o mercado de carbono no país. As trocas de créditos de carbono são seguras e transparentes e isso incentiva empresas e produtores a reduzirem a poluição, adotando práticas mais sustentáveis. Além disso, o dinheiro arrecadado com a venda de créditos pode ser usado em ações ambientais, ajudando o país a combater as mudanças climáticas de forma mais eficiente.