O governo de Uganda por meio do Ministério da Água e Meio Ambiente lançou oficialmente o Regulamento dos Mecanismos Nacionais de Mudanças Climáticas de 2025.
Isso tem o objetivo de alinhar o país aos compromissos assumidos no Acordo de Paris, especialmente no que se refere ao Artigo 6 que permite a cooperação entre países por meio de mercados internacionais de carbono.
O lançamento aconteceu em 29 de maio na sede do ministério em Luzira durante um evento que reuniu autoridades nacionais e parceiros de desenvolvimento como o PNUD, a UNFCCC e o Banco de Desenvolvimento da África Oriental.
Durante esse evento, a ministra de Estado da Água, Aisha Sekindi, reafirmou o compromisso de Uganda com o enfrentamento das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável.
Ela destacou que os novos regulamentos foram criados com base nos princípios de integridade ambiental, garantindo que os projetos de créditos de carbono estejam alinhados com as metas climáticas do país e com as melhores práticas internacionais.
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Sekindi também ressaltou que a participação em mercados de carbono representa uma oportunidade importante para captar financiamento climático por meio da venda de créditos.
Uganda tem um histórico de liderança regional em iniciativas climáticas. Desde que se tornou signatária da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em 1993, o país tem implementado medidas para reduzir emissões e aumentar a resiliência ambiental.
De acordo com David Okurut, que representou o secretário permanente do ministério, Uganda já conta com uma NDC atualizada, um inventário nacional funcional de gases de efeito estufa, uma autoridade nacional designada e uma Lei Nacional de Mudanças Climáticas em vigor desde 2021.
A comissária de Mudanças Climáticas, Margaret Athieno Mwebesa, também participou do evento e destacou a importância de capacitar todos os atores estatais e não estatais para se engajarem nos mecanismos de mudanças climáticas de forma transparente, inclusiva e responsável.
Ela explicou que o ministério está trabalhando para ampliar o portfólio de projetos de carbono do país e garantir uma implementação eficaz das novas regulamentações.
A experiência de Uganda com mercados de carbono remonta ao período do Protocolo de Kyoto, no qual o país foi um dos pioneiros na África.
Projetos implementados em setores como energia, silvicultura e gestão de resíduos resultaram na redução estimada de 8,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente.
Essa trajetória bem-sucedida fortalece a posição de Uganda no cenário internacional como um país comprometido com soluções sustentáveis para o clima.
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Para garantir a eficiência e transparência das transações de carbono, o Ministério da Água está desenvolvendo um registro nacional digital de carbono. Esse sistema permitirá o monitoramento, a comunicação e a supervisão eficazes.
Além disso, o governo já solicitou formalmente à UNFCCC a inclusão de Uganda no Registro Internacional de Carbono, o que representa mais um passo rumo à integração total do país nos mecanismos globais de mercado climático.
Br Arbo: Projeto Mejuruá
O avanço de Uganda na regulamentação dos mercados de carbono reflete um comportamento que é global de um fortalecimento dos mecanismos para a diminuir as mudanças climáticas, como também é feito pelo Projeto Mejuruá.
Esse projeto focado na conservação florestal e geração de créditos de carbono, demonstra como iniciativas locais podem se integrar aos mercados internacionais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.