O Brasil tem avançado no desenvolvimento de políticas para redução de emissões como o RenovaBio programa que cria um mercado regulado de créditos de descarbonização para incentivar o uso de biocombustíveis.
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O modelo atual tem levantado debates sobre sua efetividade e compatibilidade com os princípios constitucionais. Os distribuidores de combustíveis fósseis são obrigados a adquirir CBIOS para cumprir metas de descarbonização mas muitos não conseguiram atingir os objetivos em 2024.
Os CBIOs são emitidos por produtores certificados de biocombustíveis e representam uma tonelada de carbono que é evitado. Embora sejam uma fonte de renda para os emissores essa ausência de regras claras sobre prioridade de compra permite que agentes não obrigados também atuem no mercado alimentando a especulação e a instabilidade.
Essas regulamentações colocam em dúvida a conformidade do programa com princípios como isonomia, livre concorrência, defesa do consumidor e legalidade. .
E para garantir a credibilidade e o sucesso do RenovaBio, é essencial revisar sua estrutura legal. Isso inclui dar prioridade legal aos agentes obrigados na compra dos CBIOs, aumentar a transparência sobre os créditos disponíveis. Com esses ajustes o Brasil pode consolidar um mercado de carbono robusto, constitucional e justo, tornando a transição energética uma política pública eficaz e legítima.
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Projeto Mejuruá: Compromisso com um futuro verde
O Projeto Mejuruá fica localizado na floresta Amazônia, e é financiado pelo empresário Gaetano Buglisi, e tem como principal objetivo a proteção da floresta Amazônica. Essa proteção se dá por meio da geração de créditos de carbono que são utilizados para preservação da floresta nativa, contribuindo como iniciativas sustentáveis que promovem um futuro mais verde.