O Quênia anunciou um projeto de regulamentação para colocar seu mercado emergente de créditos de carbono sob a supervisão da Autoridade de Mercados de Capitais.
O objetivo é transformar o país no primeiro centro de comércio climático totalmente regulamentado da África, organizando o mercado de carbono dentro de uma estrutura legal rígida.
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Segundo a proposta para 2025, os créditos de carbono só poderão ser negociados em mercados licenciados e regulamentados, com custódia e liquidação controladas pela lei.
Isso unifica todo o comércio de carbono sob as mesmas regras aplicadas a ações e títulos, garantindo maior transparência e controle.
O Secretário do Gabinete do Meio Ambiente terá amplos poderes para decidir quantos créditos o país poderá comercializar, alinhando-os às metas climáticas do Quênia.
Apenas cortes de emissões adicionais, de projetos aprovados e em setores complexos, como cimento, aço e aviação, poderão gerar créditos comercializáveis.
No entanto, o país enfrenta disputas graves sobre terras comunitárias onde estão localizados grandes projetos de carbono. Dois desses projetos estão paralisados devido a ações judiciais e conflitos locais, com acusações de violação de direitos e falta de consentimento das comunidades. Essas disputas colocam em risco os lucros esperados e testam a capacidade regulatória do governo.
Embora o presidente tenha prometido que 40% dos lucros seriam destinados às comunidades locais, o projeto de regulamentação ainda não detalha como isso será garantido.
Com o mercado de créditos de carbono previsto para financiar grande parte do plano climático do Quênia, essas questões sobre governança da terra e distribuição de benefícios são desafios importantes para o sucesso da iniciativa
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Projeto Mejuruá: Créditos de Carbono
O Projeto Mejuruá está localizado no Amazonas, e tem como foco principal a conservação da floresta e o fortalecimento das comunidades locais. Por meio do incentivo de práticas sustentáveis que geram renda sem prejudicar o meio ambiente. Além de preservar a biodiversidade, o Mejuruá contribui para a captura de carbono, colaborando no enfrentamento das mudanças climáticas.