Um acordo de US$ 180 milhões entre o estado do Pará e grandes empresas internacionais para a venda de créditos de carbono está enfrentando forte contestação judicial.
O contrato, assinado em 2024 estava prevendo a venda de 12 milhões de créditos para empresas como Amazon, Bayer, H&M e Walmart. Agora o Ministério Público Federal busca sua anulação, falando sobre as irregularidades na forma como foi feito, especialmente por não consultar as comunidades tradicionais da região.
Lideranças indígenas e quilombolas criticam a falta de consentimento livre, eles também tem medo que o projeto possa restringir o acesso às suas terras e interfira em sua relação com a floresta.
Além disso segundo o MPF, o contrato configura uma pré-venda de créditos ainda inexistentes, o que violaria a legislação brasileira aprovada em 2024 para organizar o mercado de carbono no país.
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O governo do Pará afirma que o acordo é apenas uma promessa de venda futura, comum em projetos REDD+, e que os créditos só serão comercializados após validação oficial.
No entanto esses promotores apontam que o contrato já define preço , quantidade e cronograma, o que caracteriza uma venda antecipada. O processo de consulta às comunidades só foi iniciado depois da assinatura do contrato, e há denúncias de que ele tem sido feito de forma apressada e mal explicada.
Diversas comunidades, como a da líder indígena Miriam Tembé e da quilombola Vanuza Cardoso, relatam que não foram consultadas e que o projeto ameaça seu modo de vida.
Elas denunciam que não entendem bem o funcionamento do acordo e temem que suas áreas fiquem restritas, afetando práticas culturais e religiosas.
Outro ponto polêmico é a proteção oferecida pelo estado aos compradores corporativos. Em caso de cancelamento do contrato, empresas como Amazon e Bayer não terão prejuízo, já que o governo do Pará prometeu indenizá-las.
Essa cláusula foi incluída após o MPF começar a investigar o contrato, gerando ainda mais desconfiança sobre os reais beneficiados com o acordo.
Com a COP30 prevista para acontecer em Belém, capital do Pará, o governo estadual pretendia usar o contrato como vitrine internacional.
No entanto, o caso levanta dúvidas sobre a transparência e a justiça dos mercados de carbono, especialmente quando envolvem territórios e direitos de povos tradicionais. O resultado da ação pode impactar não apenas esse acordo, mas o futuro de outras iniciativas semelhantes no Brasil.
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Projeto Mejuruá: Créditos de Carbono
O Projeto Mejuruá foi criado com a missão de proteger a floresta amazônica e mostrar que manter a natureza tras muitos benefícios. A ideia principal é evitar o desmatamento e conservar as árvores que são importantes no combate as mudanças climáticas.
As árvores guardam grandes quantidades de carbono. Quando elas são cortadas, esse carbono é liberado na atmosfera, aumentando o aquecimento global. Por isso, ao preservar a floresta, o projeto ajuda a manter esse carbono retido e a proteger o clima do planeta.