O vereador Lucas Kitão propôs a inclusão de um Programa Municipal de Créditos de Carbono no projeto que cria o ISS Neutro em Goiânia.
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A medida, apresentada por meio de emenda ao Código Tributário do Município, busca garantir que o programa tenha mecanismos próprios para gerar, certificar e comercializar créditos de carbono.
Segundo o autor, o ISS Neutro só será efetivo se o município conseguir estruturar seu próprio sistema de créditos de carbono, permitindo que empresas e iniciativas que reduzam emissões sejam recompensadas..
No projeto, os créditos de carbono funcionam como uma forma de compensação ambiental: a cada tonelada de gases de efeito estufa que deixa de ser emitida, gera-se uma unidade comercializável.
Países, empresas ou organizações que não conseguem atingir suas metas de redução podem comprar esses créditos, permitindo que quem reduz emissões consiga monetizar seus resultados de forma estruturada.
A proposta também define como funcionará o incentivo fiscal no âmbito do ISS Neutro.
A Secretaria de Finanças será responsável por receber solicitações, validar compra e geração de créditos e manter plataformas de transação disponíveis no município.
A validade dos benefícios segue até 31 de dezembro de 2030 ou até que a meta municipal de redução de emissões seja alcançada, valendo o que ocorrer primeiro.
De acordo com Lucas Kitão, a iniciativa não cria renúncia fiscal, já que as atividades incentivadas ainda não existem no município.
O projeto prevê um limite de R$ 60 milhões por ano em amortizações de ISS para contribuintes participantes, respeitando uma carga tributária mínima de 2%.
Com essa estrutura, Goiânia passa a se posicionar como cidade referência na aplicação de mercado de carbono em políticas públicas municipais.
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Projeto Mejuruá
O projeto Mejuruá é uma iniciativa importante que ajuda a conservar a floresta amazônica no Brasil.
Ele protege grandes áreas de floresta nativa, evitando o desmatamento e contribuindo para a captura de carbono.
Além disso o projeto gera créditos de carbono que podem ser vendidos para empresas interessadas em compensar suas emissões.