Nos dias, 29 de abril à 2 de maio. Uma reunião importante do Órgão de Supervisão (SB) sobre o Artigo 6.4 do Acordo de Paris foi concluída na última semana em Bonn, na Alemanha.
Com a introdução do Procedimento de Apelações e Reclamações (Appeals and Grievances Procedure), este encontro marcou um passo significativo no desenvolvimento de um novo mecanismo internacional de créditos de carbono, protegendo os direitos humanos e o meio ambiente.
Artigo 6.4: Mecanismo de Crédito de carbono
O artigo 6.4 do Acordo de Paris cria um novo mecanismo global para o comércio e criação de créditos de carbono.
O objetivo desse mecanismo é promover a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da implementação de projetos que gerem créditos de carbono de alta integridade.
O desenvolvimento e a supervisão dos requisitos e procedimentos necessários para operar este mecanismo pertencem ao órgão de supervisão.
Avanços na proteção ambiental e social
O SB implementou o Procedimento de Apelações e Reclamações durante a reunião, que entrou imediatamente em vigor.
Este processo é um marco importante para garantir que os projetos que obtêm créditos de carbono sigam regras ambientais e direitos humanos.
Para garantir que o mercado global de créditos de carbono seja confiável e confiável, a execução deste processo é fundamental.
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Documentos e Referências Essenciais
O processo de incorporação do processo “know your client” (KYC) ao regulamento do Artigo 6.4, a criação de um registro específico para o mecanismo e o desenvolvimento da Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável (SD Tool) do A6.4 foram tópicos discutidos na reunião.
Também foi enfatizado que os stakeholders envolvidos no mecanismo devem receber capacitação contínua.
O compromisso do secretariado da UFCCC de apoiar o trabalho do SB e a implementação eficiente do mecanismo do Artigo 6.4 foi reafirmado por Simon Stiell, o Secretário Executivo da UFCCC.
Solicitação Pública de Revisão de Metodologias
Além disso, foi anunciado que uma consulta pública de curta duração para revisar uma variedade de metodologias do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) será aberta. Essa consulta será adaptada ao contexto do Artigo 6.4.
As técnicas que estão sendo revisadas incluem:
- ACM0002: Geração de eletricidade da rede com fontes renováveis;
- Uma ferramenta para determinar o fator de emissão de um sistema elétrico;
- ACM0001: Uso ou queima de gás de aterro.
Economia de baixo carbono usam créditos de carbono
A reunião do SB em Bonn marcou um grande avanço na construção de um mercado de carbono ético e robusto que proteja o meio ambiente e os direitos humanos.
Um projeto imporntante no mercado de créditos de carbono, é o Mejuruá da BR ARBO Gestão Florestal.
O projeto comandado por Gaetano Buglisi busca comercializar créditos de carbono de forma eficaz e transparentes. Afim de reduzir as emissões de CO2.
Este avanço é essencial para o cumprimento do Acordo de Paris e para a transição global para uma economia de baixo carbono.
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Por Ana Carolina Ávila