O Congresso Brasileiro aprovou recentemente modificações significativas no Projeto de Lei 3.027/2024, regulamentando a concessão de créditos fiscais para projetos de hidrogênio dentro do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
As novas regras, aprovadas pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto de 2024, visam tornar o sistema mais eficiente e justo.
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Detalhes da Proposta de Hidrogênio verde
O novo texto estabelece que o valor dos créditos será calculado com base na diferença entre o custo do hidrogênio de baixa emissão de carbono e os combustíveis fósseis que ele substituirá.
Além disso, privilegia projetos com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O montante total de créditos fiscais disponíveis é de R$ 18,3 bilhões, a serem distribuídos entre 2028 e 2032. A proposta agora aguarda apreciação no Senado.
As mudanças aliviam críticas anteriores ao aumento dos limites de emissões de carbono para hidrogênio de baixo carbono, que foram elevados de 4 kgCO2 para 7 kgCO2 por cada 1 kg de hidrogênio produzido.
A medida foi considerada controversa, mas os agentes do mercado acreditam que o próprio mercado definirá os limites de emissões.
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Posição dos Representantes do Governo sobre os créditos fiscais
Gustavo Ferreira, do Ministério da Fazenda, destacou que o governo não pretende subsidiar projetos com alta intensidade de carbono e enfatizou a necessidade de garantir a conclusão dos projetos através de normas rigorosas.
Rafael Fonteles, governador do Piauí, expressou otimismo com as novas diretrizes, que favorecem o hidrogênio verde, conhecido por suas baixas emissões.
O estado do Piauí abriga dois grandes projetos de hidrogênio verde, com capacidade superior a 10GW e investimentos projetados que podem exceder R$ 200 bilhões até 2036. Estes projetos contam com financiamento da União Europeia e estão voltados para atender o mercado europeu.
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Impacto da BR ARBO
A BR ARBO, que atua na gestão e comercialização de créditos de carbono, está ampliando seu papel ao apoiar outras iniciativas de baixa emissão.
A empresa está engajada em maximizar a eficiência e a transparência do mercado de carbono, seu projeto Mejuruá é referencia por no mercado.
As novas regras para concessão de créditos fiscais para projetos de hidrogênio representam um avanço importante para o setor. Buscando equilibrar incentivos e restrições para promover o desenvolvimento de tecnologias mais limpas e eficientes.
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Por Ana Carolina Ávila