Entre, os dias 22 e 24 de abril de 2024, a UNIDROIT, em colaboração com o Banco Mundial, promoveu a segunda sessão do Grupo de Trabalho sobre a Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Voluntários, que ocorreu em Roma.
O evento contou com 50 pessoas, incluindo advogados e observadores de várias organizações acadêmicas, privadas, regionais, internacionais e intergovernamentais.
Os Créditos de Carbono Voluntários
Os mercados de créditos de carbono estão surgindo como uma oportunidade para aumentar o investimento e o financiamento de projetos de mitigação climática devido ao aumento de projetos geradores de créditos voluntários de carbono.
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Especialmente soluções baseadas na natureza localizadas em países em desenvolvimento.
Os créditos voluntários de carbono têm uma natureza jurídica que envolve questões como registro, emissão, transferência e retirada dos créditos.
Isso afeta questões mais amplas como garantia e insolvência, principalmente em operações internacionais.
O Grupo de Trabalho revisou um Issues Paper de 93 páginas durante a segunda sessão.
O foco das conversas foi o conteúdo do próximo instrumento a ser criado; todos concordaram que seria um instrumento de direito não vinculativo baseado em princípios.
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A partir do ponto de vista do direito de propriedade, as etapas do ciclo de vida dos créditos de carbono foram examinadas com o objetivo de verificar a natureza da propriedade dos créditos e como as transferências e alienações afetam os direitos de propriedade dos titulares.
Diversidade de Definições e Métodos
Os créditos voluntários de carbono são definidos e tratados de maneira diferente em cada jurisdição. Como exemplo:
- Austrália: é considerado propriedade pessoal.
- EUA: É classificado como commodities intangíveis.
- Argentina: eles são chamados de títulos.
- No Peru: são considerados intangíveis.
Além disso, representantes da Verra e Puro Earth fizeram apresentações sobre o papel dos programas e registros de crédito de carbono.
Após a reunião, foi divulgado um press release da UNIDROIT, e um relatório abrangente será publicado nas próximas semanas.
O relatório “Estado e Tendências da Preço-ação de Carbono 2024”, divulgado recentemente pelo Banco Mundial, enfatiza a importância dos mercados de crédito de carbono.
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Relevância para projetos de créditos de carbono
A segunda sessão do Grupo de Trabalho da UNIDROIT sobre a Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Voluntários é um passo importante para harmonizar e desenvolver diretrizes internacionais para o mercado de créditos de carbono.
Promovendo a segurança jurídica e incentivando investimentos em projetos de mitigação climática.
A UNIDROIT ajuda projetos como o Mejuruá da BR ARBO, gerido por Gaetano Buglisi, uma vez que aumenta a confiança dos investidores.
Por Ana Carolina Ávila