A crise climática trouxe novos desafios para o Direito no Brasil.
Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o país passou a adotar um mercado de carbono regulado.
A ideia é cobrar das empresas pelas suas emissões e estimular reduções reais de poluição.
O SBCE funciona no modelo cap-and-trade, onde cada empresa precisa compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Para que o sistema seja confiável cada crédito de carbono precisa representar uma redução comprovada.
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Nesse cenário o Ministério Público aparece como um ator importante, responsável por fiscalizar e proteger o meio ambiente.
O problema é que o Ministério Público enfrenta dificuldades técnicas.
Avaliar se um crédito de carbono é válido exige análises complexas, baseadas em dados econômicos e estatísticos.
Como o órgão tem foco jurídico, muitas vezes depende de especialistas externos, o que gera demora e insegurança jurídica.
Isso abre espaço para a chamada arbitragem regulatória, em que empresas escolhem onde atuar de acordo com regras mais favoráveis.
Por fim, existe o debate sobre até onde o Ministério Público pode interferir nas decisões de agências técnicas.
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Embora essas agências tenham mais conhecimento específico, decisões recentes no Brasil e no exterior mostram que o controle externo deve crescer.
O desafio é equilibrar segurança jurídica e proteção ambiental para que o mercado de carbono brasileiro funcione de forma confiável.
Projeto Mejuruá
O Projeto Mejuruá é uma iniciativa voltada proteção da floresta amazônica por meio da geração de créditos de carbono por meio da conservação ambiental.
Esse projeto conta com investimentos privados e é financiado pelo empresário Gaetano Buglisi.
A proposta busca manter a vegetação nativa ajudando a combater o desmatamento e a preservar a biodiversidade local.