O Tribunal de Justiça do Pará lançou uma cartilha sobre créditos de carbono voltada para orientar comunidades quilombolas sobre negociações ambientais realizadas em seus territórios.
A iniciativa, produzida pela juíza Célia Gadotti, tem o objetivo de ampliar o entendimento sobre o chamado “negócio da floresta em pé”.
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E fortalecer a proteção dos direitos coletivos e dos saberes tradicionais.
Escrita em linguagem simples e acessível, a cartilha utiliza uma história em quadrinhos protagonizada por Juciara, personagem criada para representar o cotidiano das comunidades quilombolas.
O material explica o que são créditos de carbono, os direitos das populações tradicionais, oportunidades e riscos do mercado voluntário, além de orientações para que as negociações sejam feitas de forma segura e consciente.
O lançamento acompanha outro avanço importante: o Protocolo para Julgamento de Conflitos sobre a Venda de Créditos de Carbono.
Criado para orientar magistrados e servidores, o documento estabelece critérios e diretrizes para analisar contratos, disputas e processos relacionados a comunidades tradicionais.
Considerando legislações nacionais e internacionais e a realidade amazônica.
O protocolo reconhece que o crescimento do mercado de carbono tem ampliado o interesse de empresas em fechar contratos com comunidades, o que nem sempre acontece de maneira transparente.
Entre os problemas já registrados estão ausência de consulta prévia, representação inadequada, contratos abusivos e divisão desigual dos benefícios.
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Projeto Mejuruá: Compromisso com o Meio ambiente
O projeto Mejuruá é uma iniciativa importante que ajuda a conservar a floresta amazônica no Brasil.
Ele protege grandes áreas de floresta nativa, evitando o desmatamento e contribuindo para a captura de carbono.
Além disso o projeto gera créditos de carbono que podem ser vendidos para empresas interessadas em compensar suas emissões.